ODAIR TOTRI
ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO
BPC - LOAS
O BPC-LOAS é um benefício social do Governo Federal que assegura um rendimento mensal equivalente a um salário mínimo para pessoas com deficiência e para idosos que tenham 65 anos ou mais, desde que provem que não conseguem se sustentar e também não podem ser sustentados por seus familiares.
Requisitos essenciais para concessão.
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Ser idoso com 65 anos ou mais
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Ser pessoa com deficiência
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Não estar recebendo outro benefício
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Tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa (R$ 395,25)
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Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
Documentos obrigatórios
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CPF;
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RG, ou CNH, ou CTPS;
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Documento do CAD Único;
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Certidão de nascimento ou casamento;
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Laudos e documentos médicos que comprovem condição de deficiência (se for o caso de deficiente).
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O que é o BPC-LOAS?Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que paga um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. e em 2025 é R$ 1581,00 mensais
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O BPC dá direito ao 13º salário?Não. O benefício não inclui 13º salário nem pensão por morte.
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Qual é o critério de renda para receber o BPC?A renda per capita da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo.
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Quem tem direito ao BPC?Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda.
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